Ministério da Mulher pede que médicos sejam investigados por aborto legal

Pasta solicita apuração da conduta dos profissionais que realizaram o procedimento em menina de SC

Foto: Hilton Silva/MMFDH

O aborto legal feito por um médico em uma menina de 11 anos em Santa Catarina está na mira do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A pasta enviou ofícios a órgãos solicitando a apuração da conduta dos profissionais que fizeram o procedimento, e também pediu investigação sobre o vazamento do vídeo da audiência que revelou o caso.

Os pedidos foram feitos por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que disse ter recebido “denúncias” de violação de direitos da criança e adolescente devido ao vazamento da audiência com a juíza Joana Ribeiro Zimmer.

Nas imagens, a magistrada induz a menina e sua mãe a desistirem do aborto legal. Após a divulgação do caso, revelado pelo portal Catarinas e pelo The Intercept Brasil, a Justiça revogou a ordem de Zimmer de que a criança deveria ficar em um abrigo, e a menina pôde realizar o aborto legal e voltar para casa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) investigam a conduta de Zimmer.

Além da justificativa de “exposição” do caso nas mídias sociais e veículos de comunicação, um dos pedidos enviados pela pasta ao Ministério Público solicita a apuração da “responsabilidade cível e criminal” da equipe médica que deu prosseguimento ao aborto, realizado em conformidade com a lei, segundo especialistas, porque a gestação foi decorrente de um estupro.

Também foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina para apurar “a conduta ética” da equipe. Os ofícios enviados não mencionam nenhum pedido, por parte da pasta, a respeito da conduta de Joana Zimmer.

O acesso ao aborto legal é autorizado no Brasil em três situações: quando a gestação é decorrente de estupro, quando oferece risco de morte à gestante e em caso de anencefalia do feto — essa última adicionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.