CNJ determina suspensão de votação de unificação de cartórios no TJ-BA

Foto: Divulgação / CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19), pela suspensão e retirada de pauta da votação que definiria a unificação dos cartórios na maioria dos municípios do interior baiano. A proposta estava marcada para ser votada nesta quarta (20) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A medida propõe que 89% dos municípios baianos tenham um único cartório para todos os serviços. Ou seja: caso fosse aprovada, a população de cada cidade só teria um cartório para retirar certidão de nascimento, casamento ou óbito ou para fazer uma averbação de compra e venda ou doação de imóvel.

A ideia de unificação dos cartórios preocupa gestores municipais, que preveem dificuldades tanto para a população quanto para as próprias prefeituras. Por outro lado, o desembargador Jatahy Fonseca, corregedor das Comarcas do Interior, defende a mudança e diz que ela vai garantir a manutenção da prestação dos serviços (relembre aqui).