Governo admite pagamento de seguro-desemprego a falecidos

Ministério do Trabalho afirma que sistema leva alguns dias para atualizar dados, o que pode ter permitido pagamentos

Foto: Renato Alves/MTE

O Ministério do Trabalho e da Previdência admitiu que pode ter pagado seguro-desemprego a pessoas que já faleceram.

De acordo com a pasta, o sistema de gestão do benefício faz uma conferência com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento. Apesar disso, a incorporação dessa informação ao Cnis leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o governo pode ter pagado, de maneira irregular, R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados em 2021.

Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.

Também foram encontrados pagamentos indevidos de R$ 78,6 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas, e de R$ 9,9 milhões a trabalhadores demitidos por justa causa ou a pedido.

Além disso, a CGU levantou “situações de risco” que, apesar de não representarem falhas de controle, podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo programa. Nessa situação, o governo federal pagou, por exemplo, R$ 599,7 milhões a pessoas com o CPF em situação diferente de “regular” na Receita Federal.

A pasta assegurou que a gestão do benefício envolve diversas etapas de validação e segurança para evitar o pagamento indevido.