Aras diz que indulto de Bolsonaro a Silveira é constitucional

O procurador-geral da República, frisou, no entanto, que o perdão não afeta a suspensão de direitos políticos

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) que o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. Aras frisou, no entanto, que o perdão não afeta a suspensão de direitos políticos.

“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, escreveu Aras em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo.

O indulto presidencial a Daniel Silveira foi decretado por Bolsonaro no último dia 21, após o congressista ser condenado pelo Supremo em abril deste ano por agressão verbal contra ministros da Corte e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão. Depois da decisão, Bolsonaro assinou o decreto perdoando Silveira.