Bolsonaro concedeu indulto a Silveira antes de ter parecer jurídico do Planalto

Pareceristas não se opuseram ao perdão, mas apontaram que o formato redigido às pressas estava fora do padrão dos decretos presidenciais

Foto: Agência Brasil

Documentos oficiais obtidos pelo Estadão mostram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se apressou e atropelou procedimentos da própria Presidência da República para conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal, o decreto do indulto saiu em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 21 de abril, por volta das 18h, enquanto o parecer jurídico que deveria embasar e dar respaldo ao ato só foi produzido posteriormente.

Conforme apurou a publicação, meia horas antes do presidente anunciar publicamente, o subchefe adjunto da Presidência, Renato de Lima França, encaminhou um e-mail à servidora encarregada da emissão de atos na Presidência para informar a decisão de perdoar o deputado. Na mensagem, ele diz ter se reunido com Bolsonaro naquele mesmo dia e anexou a minuta do decreto acompanhada de apontamentos sobre aspectos jurídicos.

A partir do e-mail, o processo deveria seguir a burocracia exigida quando o chefe do Executivo quer editar um decreto, passando obrigatoriamente por uma análise jurídica para evitar erros e contestações. De acordo com o Estadão, entretanto, no caso de Silveira, o texto foi direto para o Diário Oficial, sem a avaliação da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) e o parecer só ficou pronto depois às 22h56.

Segundo o jornal, no documento os pareceristas não se opuseram ao perdão, mas apontaram que o formato redigido às pressas estava fora do padrão dos decretos presidenciais.

Apesar da pressa para indultar Daniel Silveira, nesta quinta-feira (26), Bolsonaro disse ter “pouco contato” com o parlamentar.