Governo pode ter de pagar R$ 1 trilhão em processos na Justiça

Eles são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Dados do Ministério da Economia estimam que as futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça alcançaram pela primeira vez R$ 1 trilhão.

Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União (precatórios) quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto.

Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o montante como um “meteoro” e alegou existir uma “indústria de precatórios” no País.

Do R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade se refere a julgamento do STF estabelecendo que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O processo foi classificado como “tese do século” devido ao impacto tanto para o governo, que deixaria de arrecadar cifras bilionárias, quanto para as empresas, que pagariam menos impostos.

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse ao Estadão que os números preocupam. “Os riscos fiscais que decisões judiciais podem provocar nas finanças públicas é um assunto extremamente relevante”.