México entregou primeira certidão de nascimento de gênero não-binário

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Após uma decisão judicial, o registo civil do Estado de Guanajauto, no centro do México, entregou pela primeira vez na história do país uma certidão de nascimento retificada para uma pessoa de género não-binário.

O termo não-binário refere-se às pessoas que não se percebem como pertencentes a um gênero exclusivo. Ou seja, sua identidade de gênero e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino.

De acordo com a CNN Portugal, Fausto Martínez, que recebeu a certidão retificada, disse que a conquista é coletiva para pessoas não-binárias no México.

“Para que a nossa existência seja legalmente reconhecida com tudo o que isso implica, tornando-nos pessoas jurídicas com direitos e obrigações”, disse Fausto que agora tem registado na certidão ‘NB’ (não-binário) na seção ‘género’.

O processo teve início em setembro, quando Fausto fez a solicitação para que o Instituto Nacional Eleitoral (INE), que tem um protocolo para pessoas transexuais, incluísse ‘NB’ no cartão de eleitor.

O INE recusou-se o pedido, com o fundamento de que não dispunha de um documento oficial que corroborasse aquele género, mas Fausto e a associação Amicus obtiveram a ordem por parte de um juiz, que foi cumprida em 11 de fevereiro.

No México, onde o registo civil tem jurisdição local, cerca de metade dos 32 estados têm uma lei de identidade de género que permite que pessoas transexuais retifiquem o seu género em documentos oficiais.

Além disso, o Supremo Tribunal decidiu em 2018 que “a identidade de género é um elemento constitutivo e constituinte da identidade das pessoas, e que, portanto, o seu reconhecimento pelo Estado é de vital importância”.

Apesar destes avanços legais, o México é o segundo país da América Latina com mais violência homofóbica e transfóbica, ficando atrás apenas do Brasil, de acordo com o Observatório Nacional de Crimes de Ódio LGBT, da Fundação Arco-Íris.