Justiça penhora verbas de ex-primeira-dama do Rio para pagar dívida

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo teve a penhora de créditos, dividendos e honorários recebíveis de seu escritório de advocacia determinada pela juíza Caroline Fonseca, da 28ª Vara Cível do Rio. A informação é do portal G1.

Segundo a publicação, a ação é para saldar uma dívida de condomínio de R$ 31.188,70 relativa a dois apartamentos no Edifício Wave, em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

O valor total devido chegava a quase R$ 200 mil, mas, como os apartamentos 604 e 904 foram a leilão em outubro de 2018 pela Justiça Federal, o condomínio conseguiu receber R$ 166 mil, restando o valor de R$ 31.188,70, e que deverá ser saldado pela ex-senhora Cabral.

O escritório de Adriana Ancelmo deverá depositar o valor penhorado em conta judicial, no prazo de 15 dias após a notificação, sob pena de penhora on-line.

Em sua decisão, a juíza destacou que o valor do capital social integralizado do escritório que Adriana Ancelmo é titular é de R$ 1.901,130, o que supera em muito o valor do débito remanescente da dívida condominial.

“Razão pela qual, nos termos da jurisprudência do STJ e TJRJ, o presente caso comporta o reconhecimento de outras exceções à impenhorabilidade da verba remuneratória, já que a devedora/executada, mesmo com a penhora de percentual de seus rendimentos, manterá seu bom padrão de vida, o que, frisa-se, é muito superior à média das famílias brasileiras”, assinalou.