MPF-BA abre 66 investigações sobre desvios de recursos para combate a Covid-19

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) abriu 66 investigações durante a pandemia para apurar supostos desvios de verbas públicas destinadas ao combate da Covid-19. Os dados foram divulgados pelo órgão às vésperas do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. O MPF tem acompanhando também a aplicação de mais de R$2,5 bilhões em recursos públicos já repassados para que os municípios da Bahia adotem as ações exigidas durante a pandemia. 

Ao todo, 159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, apenas na área de Combate à Corrupção. 

As investigações abrangem casos diversos, entre eles: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. 

Entre as apurações estão inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos emergenciais pelos municípios baianos, investigações de representações enviadas por cidadãos (popularmente chamadas de denúncias) e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia. 

Dentre estas investigações, três já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, visando a uma melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.