Regulamentação do uso medicinal da maconha foi 'importante', mas 'paliativo', diz Cannab

por Jade Coelho / BN

Foto: Reprodução/Unsplash

A aprovação da regulamentação para o uso medicinal da Cannabis no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3) (leia mais aqui) foi “um passo importante”, mas “paliativo”. A avaliação foi feita por Leandro Stelitano, presidente Associação para Pesquisa e Desenvolvimeno da Cannabis no Brasil (Cannab).

A partir da medida, empresas poderão obter o aval para fabricação de produtos em território nacional. Os medicamentos à base da erva serão submetidos à vigilância sanitária e poderão ser comercializados em farmácias.

A Cannab, que luta pela democratização do acesso aos medicamentos à base de Cannabis, acredita que há pouca diferença entre a atual regulamentação, que permite a importação dos medicamentos, e a aprovada hoje. “A única diferença agora é a empresa pode importar a matéria prima e manipular o produto aqui no Brasil. Então você vai ter uma diminuição no custo do produto importado. Mas mesmo assim o que nós estamos buscando e que inclusive teve votação agora de tarde na Anvisa e não foi aprovado é que produção e o cultivo local”, explicou Stelitano ao se referir ao arquivamento da matéria que permitia o cultivo.

O voto do diretor da Anvisa e relator do texto, William Dib, que permitia o cultivo, foi vencido. A maioria dos diretores da Agência aprovou o voto de Antonio Barra, contra a permissão. O argumento de Barra, único diretor da agência indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, foi de que os órgãos competentes não se envolveram adequadamente no tema.

Com a decisão de proibir o cultivo, as fabricantes autorizadas a produzir produtos com fins medicinais à base de Cannabis precisarão importar o extrato da erva. A regulamentação aprovada pela Anvisa prevê que a importação da matéria-prima seja semielaborada, e não da planta ou de parte dela.

A regulamentação prevê requisitos e padrões de qualidade. Além disso, as empresas que atuarem no setor terão que manter pesquisas para comprovar eficácia e segurança dos produtos. As farmacêuticas ainda terão que ter autorizações da Anvisa e certificados de boas práticas de fabricação. 

Stelitano acredita que somente com a liberação da produção e cultivo local da Cannabis o Brasil terá uma “resolução completa”.

“Os custos da medicação nessa regulamentação da Anvisa ainda vão continuar caros. O custo só vai diminuir quando o Brasil for um país produtor de Cannabis, é o que a gente está buscando, mas só com decisão do Congresso Nacional”, analisou o presidente da Associação que conta com mais de 300 membros espalhados pelo país.

Ele ainda acredita que a decisão desta terça vai congestionar a Anvisa com pedidos e tornar mais difícil e demorado o processo de autorização para importação dos medicamentos.” Um grande problema também nessa regulamentação da Anvisa é que hoje para você solicitar a autorização para importar, demora em média 60 dias, para ter uma resposta. E agora com essa enxurrada de pedidos que vai ter com essa nova regulamentação, esse prazo vai aumentar consideravelmente. Porque a própria Anvisa diz que não tem material humano para dar conta”, argumentou Leandro Stelitano.