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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Projeto aumenta para 6 anos prazo para juízes deixarem cargo e se candidatarem

Por Pedro Canário
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que pretende atrapalhar a vida dos juízes que queiram largar a toga para seguir na vida política. Assinado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), o Projeto de Lei Complementar 247/2019 aumenta de seis meses para seis anos o prazo para deixar a carreira e se candidatar. O mesmo vale para membros do Ministério Público.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS)
Divulgação
A proposta casa com a sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, de estabelecer uma quarentena para juízes que queiram se candidatar. O ministro falou na sessão em que o TSE decidiu pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT). Segundo Salomão, é necessária alguma medida que impeça juízes de se aproveitar do protagonismo que a magistratura vem assumindo nos últimos anos no Brasil. Leia mais em https://www.conjur.com.br

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