A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. Foram 22 votos favoráveis e apenas um contrário.
O projeto só foi mantido na pauta deste ano por decisão da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), após receber um manifesto, articulado e entregue pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), com assinatura de 43 senadores que se declararam favoráveis à matéria. Leia Mais »
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