247 – Numa entrevista publicada neste sábado no jornal O Globo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tentou justificar a exclusão da Vivo da lista de empresas punidas pela Agência Nacional de Telecomunicações. “A Anatel teve a sabedoria de punir a empresa que tinha o número maior de ocorrências no estado”, disse ele. “A Vivo com certeza tem um grande número de ocorrências, mas como não ocupa essa posição em nenhum estado, ficou de fora”.
A declaração revela que o governo agiu de maneira improvisada no episódio de punição às teles, que impede a TIM de vender novos planos em 19 estados, a Oi em quatro e a Claro em três – a Vivo escapou. Isso porque as empresas menos punidas – ou mais beneficiadas – são justamente aquelas que concentram mais reclamações.
Entre janeiro e junho de 2012, a Claro teve 26.376 reclamações de consumidores, representando 37,5% do total. Em seguida, vieram a Vivo, com 10.670 (15,19%), a TIM, com 10.221 (14.55%) e a Oi com 10.140 (14,44%). Como os dados são do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, seria natural que Claro e Vivo sofressem as maiores penalidades.
Mas o critério da Anatel, de escolher líderes em reclamações por estado, puniu duramente a TIM, que curiosamente, tem menos reclamações do que a Vivo. Segundo o ministro Bernardo, foi um “freio de arrumação no setor”. A falta de critérios técnicos, no entanto, deve contribuir para que a TIM obtenha um mandado de segurança e volte a comercializar seus planos já na próxima segunda.
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