Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana PEC das Domésticas

Na próxima terça-feira (10) a Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara dos Deputados poderá votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478, mais conhecida como PEC das Domésticas. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), visa ampliar os direitos da categoria, como obrigar o patrão a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até então opcional, instituição da jornada de trabalho para 44 horas semanais, além do pagamento de hora extra e adicional noturno. Se o projeto for aprovado, o plenário da Câmara analisará a PEC, e em seguida, será encaminhada para o Senado. Se houver modificações, a proposta será revisada novamente pelas duas casas do Congresso Nacional. Posterior a isso, a PEC partirá para regulamentação e sanção da Presidência. A PEC foi apresentada em 2010 e revoga o único parágrafo do artigo 7º da Constituição Federal, que diferencia o empregado doméstico dos outros trabalhadores assalariados. A relatora da proposta, Benedita da Silva (PT-RJ), modificou o texto para que todos os direitos fossem discriminados no mesmo parágrafo. BN