ONGs pedem que Lula vete penduricalho para servidores do Legislativo
Nesta semana, Congresso criou licença de 1 dia para cada 3 trabalhados
Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional
© Ricardo Stuckert / PR


Essa licença pode ser pagas como verba indenizatória, ultrapassando o teto constitucional para funcionários públicos, sem incidência de Imposto de Renda. Esse mesmo mecanismo também foi aprovado pelo Congresso para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
As mudanças precisam ser sancionadas pelo presidente da República para começarem a valer. Mas o Congresso ainda pode derrubar os vetos, prevalecendo as leis aprovadas.
Pagamentos acima do teto
Para as ONGs, os projetos institucionalizam o benefício pela primeira vez em lei, o que levará a pagamentos extra-teto e elevação dos gastos públicos, com possível efeito cascata em toda a administração pública.
O grupo afirma que o veto presidencial ganharia ainda mais importância após decisão do ministro Flávio Dino, dessa quinta-feira (5), que suspende o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei.
Levantamento das entidades indicam que o Judiciário desembolsou ao menos R$ 1,2 bilhão com licença compensatória para mais de 10 mil magistrados em 2024, sem limitação do teto constitucional.
Desigualdade salarial









































