Muitos desses pagamentos não respeitam a Constituição e acabam gerando distorções e salários muito acima do permitido por lei a funcionários públicos
Por: Max Gonçalves / agenciavoz
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — seja suspenso em todo o país. Esses penduricalhos são benefícios extras ou adicionais que muitos recebem e que acabam fazendo com que salários ultrapassem o teto constitucional, que hoje é o salário de um ministro do STF, cerca de R$ 46,3 mil por mês.
Segundo a decisão, os órgãos públicos têm um prazo de 60 dias para revisar e verificar quais desses valores pagos aos servidores têm base legal clara em lei e quais não têm. As verbas que não estiverem expressamente previstas em lei deverão ser suspensas após esse prazo. A medida vale tanto para o governo federal como para estados e municípios.
O ministro criticou o que chamou de “multiplicação anômala” dessas verbas, citando exemplos populares como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, pagos em fim de ano como benefícios extras. Para Dino, muitos desses pagamentos não respeitam a Constituição e acabam gerando distorções e salários muito acima do permitido por lei a funcionários públicos.
Além de ordenar a suspensão, Dino pediu que o Congresso Nacional aprove uma lei clara que defina quais benefícios indenizatórios podem realmente ser pagos sem ferir o teto constitucional. Até que essa nova lei seja aprovada, os poderes precisam cumprir a decisão e revisar todos os benefícios pagos aos servidores, para garantir que o dinheiro público seja usado de forma mais justa e transparente. Reportagem, Max Gonçalves
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