Argentina aprova a redução da maioridade penal para 14 anos

O projeto apoiado por Javier Milei agora será analisado pelo Senado

Buenos Aires, Argentina — A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima de responsabilidade penal no país. A proposta, apoiada pelo presidente Javier Milei, recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora segue para votação no Senado. Via NPExpresso

A medida altera o regime penal juvenil em vigor desde 1980. O governo defende que adolescentes de 14 anos já têm consciência de seus atos e devem responder por crimes graves. A campanha foi liderada por aliados do presidente, como a senadora Patricia Bullrich, com o slogan “crime de adulto, punição de adulto”.

A oposição criticou a tramitação em regime de urgência e questionou a estrutura do sistema prisional e os recursos previstos para a mudança. Parlamentares também alertaram para o risco de criminalizar adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O debate ganhou força após crimes cometidos por menores com grande repercussão, como o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, em dezembro. Familiares de vítimas fizeram manifestações em frente ao Congresso pedindo regras mais rígidas. Fonte GZH