MUCURÍ-BA: MP recomenda proibição de paredões de som e horário de silêncio no Carnaval 2026

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Mucuri e às forças de segurança a adoção de medidas para impedir o uso irregular de equipamentos de som de alta potência, os chamados “paredões”, durante o Carnaval de 2026 na cidade. A festa tem início previsto para esta sexta-feira, dia 13, e segue até a terça-feira, dia 17. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, foi formalizada em documento que estabelece diretrizes para a atuação articulada entre os órgãos públicos municipais, Polícia Militar e Polícia Civil. Via  BN

Segundo o MP-BA, a emissão excessiva de ruídos configura infração administrativa, contravenção penal e, em determinados contextos, crime ambiental, conforme a legislação vigente. O órgão reforça que a medida busca assegurar a proteção do meio ambiente, da saúde pública e do sossego de moradores e visitantes durante o período carnavalesco.

Entre as orientações dirigidas à administração municipal está a delimitação formal do circuito carnavalesco, que deverá ser definida por decreto ou ato regulamentar, além da fixação de um horário mínimo para descanso da população, estabelecido entre 5h e 12h. O Município também deve se abster de conceder alvarás para estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros em desacordo com as normas legais e técnicas, ou manter a cassação daqueles já emitidos irregularmente.

Outra determinação é a elaboração de um planejamento municipal integrado para fiscalização, controle e conscientização da população e turistas, com ampla divulgação da proibição do uso de paredões em vias públicas, praias e demais espaços não autorizados.

À Polícia Militar, por meio da 89ª Companhia Independente, o MPBA recomendou o reforço das ações de fiscalização durante o Carnaval, com abordagem e apresentação à Delegacia de Polícia de condutores e responsáveis por veículos ou estabelecimentos que promovam poluição sonora. Já à Polícia Civil, o órgão orienta a manutenção de regime de plantão ou canal permanente de comunicação para análise imediata das ocorrências e adoção das providências legais cabíveis.