Norma foi sancionada nesta sexta-feira (13/2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Gás do Povo beneficia milhares de famílias brasileiras, a maioria chefiada por mulheres
Agência Gov | Via MDS
O Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (13/2), a Lei n° 15.348 , que institui o programa destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Em setembro de 2025, o Governo do Brasil aprovou a Medida Provisória nº 1.313 que alterou a Lei n º 14.237 e modificou a denominação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) para Gás do Povo, criando nova operacionalização do auxílio gás por meio da modalidade de gratuidade. No mês seguinte, foi aprovado o Decreto n° 12.649 , que regulamenta e estabelece os critérios de elegibilidade, procedimentos e operacionalização do Gás do Povo.
Após processo de tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória foi aprovada pela Casa e se tornou Lei n° 15.348, de 13 de fevereiro de 2026. Com isso, as famílias passam a receber o benefício pela modalidade de gratuidade por meio do vale, que pode ser utilizado para fazer a recarga do botijão de gás de forma totalmente gratuita em qualquer revenda credenciada no país.
O programa inclui ainda prioridade para famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial, com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, incluídos os indígenas e quilombolas. Mais na agenciagov
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