Projeto segue em análise na Câmara e ainda precisa passar por outras comissões
Foto: Divulgação/PMBA
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4526/24, que reserva 5% das vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares mortos ou incapacitados permanentemente em decorrência do serviço. A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e altera a Lei de Organização Básica das corporações. Por: Metro1
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). O texto prevê que, para ter direito à reserva de vagas, o candidato deverá comprovar vínculo familiar com o militar, apresentar laudo oficial da corporação que ateste o falecimento ou a incapacidade permanente relacionada ao serviço e declarar que não recebeu benefício semelhante em outra instituição pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
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