Ao realçar a cooperação com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) da Bahia que é parceiro da Prefeitura de Itabuna no Projeto Solo Seguro Favela, o secretário municipal de Planejamento (SEPLAN), João Carlos Oliveira da Silva, disse que o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e promoção da cidadania dos moradores do Núcleo Habitacional Nova Califórnia está garantido.
Durante audiência pública na tarde desta quinta-feira, dia 6, na Escola Municipal João Alves Araújo, que reuniu mais de uma centena de moradores, o titular da SEPLAN declarou que nenhum documento é mas importante para as famílias e cidadãos que a escritura do imóvel onde reside com registro no Cartório de Imóveis, afora a certidão de nascimento e a carteira de identidade. “É um documento que, além de assegurar a propriedade definitiva e a herança, legitima o pertencimento”, disse.
Já o secretário municipal de Governo, Rosivaldo Pinheiro, destacou a preocupação do prefeito Augusto Castro (PSD) em aderir ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e ao CNJ para legitimar o direito e a dignidade da maioria da população que se concentra em áreas urbanas, mas não é proprietário dos lotes onde mora.
“Augusto me autorizou a saudar os moradores do Nova Califórnia, onde a Prefeitura investiu na urbanização de ruas com pavimentação e meio-fio pelo Programa Acelera Itabuna – o futuro começa aqui, para dizer que vocês serão donos do terreno onde edificaram a casa em que vivem com suas famílias”, afirmou. “Esse é o compromisso do prefeito Augusto Castro”, resumiu.