BA: Jerônimo sanciona lei que garante isenção na taxa de expedição do RG

Proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na Alba na quarta-feira (5)

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que autoriza a isenção da taxa cobrada para expedição da carteira de identidade. A medida, de autoria do próprio Executivo, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de quarta (5).

A gratuidade vale para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, apenas uma vez ao ano.

A proposição, que não precisou de análise nas comissões temáticas, devido ao seu caráter de urgência, teve o parecer do deputado estadual Marcelino Galo (PT). Por acordo, o deputado apresentou emenda de relator com a qual alterou a Lei 13.182 no intuito de prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra.

A emenda apresentada pelo petista também foi sancionada por Jerônimo, válida na nova legislação nº 14.731.