O presidente Jair Bolsonaro ameaçou nesta quarta-feira (5/5) editar um decreto contra as medidas de lockdown adotadas por governadores e prefeitos na tentativa de conter a disseminação do vírus em meio às mais de 400 mil mortes por covid-19. A declaração ocorreu durante a abertura oficial da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto. O mandatário relatou ainda esperar que não tenha que cumprir a medida, mas que, caso ocorra, nenhum tribunal poderia contestá-lo. "Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de curso. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros", apontou. O chefe do Executivo emendou dizendo que o Brasil não irá regredir e caracterizou como "excrecência" a decisão do Supremo Tribunal Federal
