A rede social no Brasil pagou multas e cumpriu exigências, opinou o PGR Paulo Gonet em parecer enviado ao ministro do STF
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (8), o desbloqueio do X no Brasil, um dia após a plataforma de Elon Musk regularizar o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. Agora, a decisão de liberar a rede social depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O jornal O Globo foi o primeiro a divulgar a informação, que foi confirmada pelo Metrópoles.
Após o pagamento das multas, e da indicação de um representante legal no Brasil, o procurador-geral da República se manifestou a favor do debloqueio da rede social. Segundo Paulo Gonet, os motivos que levaram a suspensão do X no país “não mais perduram” após plataforma cumprir as decisões do STF.
O Metrópoles aponta que o X, antigo Twitter, está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, por decisão de Moraes que foi referendada pela Primeira Turma do STF. A rede foi punida por não manter representação no Brasil e por descumprir outras decisões judiciais. Desde então, a empresa do bilionário Elon Musk passou a cooperar com a Justiça brasileira e, agora, espera ser desbloqueada.
Ainda de acordo com o Metrópoles, no dia 20 de setembro, o X indicou um representante legal no Brasil, condição imposta por Moraes. Já na última sexta-feira (4), a empresa efetuou o pagamento de todas as multas contra a plataforma. Apesar do pagamento dos mais de RS 28 milhões, um contratempo provou um novo capítulo na novela envolvendo a rede social de Musk e a Justiça brasileira. O valor foi depositado em uma conta errada, e ao invés de ir para o Banco do Brasil (BB) foi parar na Caixa Econômica Federal. Com isso, Alexandre de Moraes determinou que a Caixa transferisse o valor recebido para a conta certa, o que foi feito na segunda-feira (7). O STF, então, encaminhou os pedidos de debloqueio do X para a PGR.
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