MP-BA e MPT querem suspensão de contratação de médicos por PJ: 'Fraude'

por Jade Coelho**Foto: Cláudia Cardozo/Bahia Notícias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram na Justiça do Trabalho que o governo da Bahia suspenda a contratação de médicos através de contratos firmados por Pessoa Jurídica (PJ). A promotora Rita Tourinho vê neste regime de contratação uma “fraude” e uma forma de esvaziamento de direitos trabalhistas.

Essa é uma pauta defendida pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed-BA) (lembre aqui). Na semana passada a categoria chegou a protocolar uma Denúncia de Fato no MP para expor detalhes da situação dos médicos, que estão sendo "levados a deixar seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica". Segundo a categoria, os profissionais estão há mais de 11 anos sem concurso na Bahia (leia mais aqui).

“Nós pedimos que seja proibida essa contratação, esse credenciamento de PJ pelo estado, dizendo inclusive que essa pratica de contratação PJ é uma fraude aos direitos trabalhistas dos médicos”, disse Rita Tourinho ao BN.

Como exemplo a promotora de Justiça citou que alguns médicos que trabalharam sob esse regime na primeira onda da pandemia da Covid-19, no ano passado, não quiseram mais prestar serviços durante a segunda onda, em março deste ano, “em função da instabilidade”. “Porque quando eles adoeciam não tinham direito a nada”, afirmou.

Os órgãos entendem como “fraude” a contratação de médicos por Pessoa Jurídica porque o estado acaba terceirizando uma função que é típica de cargos públicos. “Ele não está fazendo uma contratação de prestação de serviço, porque o que o estado alega é que está contratando prestação de serviço, mas não é. O que ele está fazendo é uma contratação de mão de obra para exercer função típica de cargo público de médico”, argumenta a promotora.

Rita Tourinho ainda compara a situação dos médicos a outros cargos públicos, a exemplo dos professores. Segundo ela, o entendimento atual do governo da Bahia para adotar esse regime de contratação pode ser aplicado também entre os profissionais da educação. “Dessa forma que o estado está fazendo é muito capaz que amanhã ou depois ele queira contratar professor por PJ. A situação seria a mesma”, analisou Rita Tourinho.

Na ação o MP-BA e o MPT pedem que os contratos com médicos sejam firmados “através de formas legais que são permitidas e não através desses subterfúgios”, ao citar como exemplo concurso público ou Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).