Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) destinou mais de R$ 6 milhões em ações de combate à pandemia e seus efeitos nas relações de trabalho e na geração de renda em seis estados brasileiros. O valor é fruto de um aditivo ao acordo judicial fechado em 2019 na Bahia entre o MPT e a Petrobrás, que responde por uma série de atos praticados durante tentativa de transferência em massa e fechamento de unidades em Salvador e região metropolitana. O acordo, que já previa o pagamento de R$50 milhões de forma escalonada, completará agora R$20 milhões liberados.
A Bahia recebeu a primeira parcela, de R$10 milhões, divididos entre a cidade de Salvador e o estado, com depósitos nos fundos de saúde. Eles são a garantia de que os recursos só são empregados na estrutura de saúde e na proteção dos trabalhadores do setor. Outros R$4 milhões custearam projeto do Fundo de Promoção do Trabalho Decente da Bahia (Funtrad) para a confecção e distribuição de dois milhões de máscaras de tecido em todo o estado.
O acordo já foi homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador. Com a anuência da Petrobras, os estados de Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará receberão depósitos de R$1 milhão, enquanto os R$2 milhões restantes serão empregados na aquisição de equipamentos de proteção individual para distribuição nesses quatro estados, além de Alagoas e Bahia.