O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a primeira parte do novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto de Lei (PL) 8046/10. O projeto foi colocado em votação após três semanas na pauta, depois de um acordo das lideranças partidárias que dividiram a proposta em cinco blocos, cada um com um relator. O texto aprovado, chamado de parte geral, traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça.
"Conseguimos iniciar a votação do código pela parte geral, evidentemente ressalvados os destaques que nós vamos enfrentá-los na próxima semana", disse o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Temas divergentes ou considerados polêmicos serão apreciados separadamente. Os deputados terão até segunda-feira (11) para apresentar os destaques. Um deles, diz respeito ao pagamento de honorários para advogados públicos que passariam a ter direito aos honorários das causas dos processos ganhos. Atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao Orçamento do governo federal. A proposta, contida no texto foi aprovada, mas os governos federal e estaduais são contra.