Câmara aprova projeto para favorecer réu em caso de empate no STF

A proposta gerou críticas de parlamentares defensores da Lava Jato

Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

A proposta gerou críticas de parlamentares defensores da Lava Jato. Coordenador da força-tarefa da operação até 2020, o hoje deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse no plenário que a medida favorece bandidos e criminosos e apelidou o projeto de Cristiano Zanin —em referência ao advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e principal cotado para assumir a próxima vaga no STF.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem identificação de como cada deputado votou, em uma votação rápida no plenário. O texto nem sequer foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a urgência aprovada na noite anterior.

De acordo com parlamentares e constitucionalistas ouvidos pela Folha, a discussão do projeto ganhou força a partir do julgamento no STF do ex-deputado André Moura (União Brasil), que foi líder do governo Michel Temer (MDB).

Em um de seus processos, em setembro de 2021, o julgamento terminou em empate por 5 a 5.