BA: PGE anuncia que Chesf terá que responder por danos na região de Jequié

Decisão foi determinada pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), após Procuradoria Geral do Estado questionar descontrole em vazão de barragem

Foto: Manu Dias/GOVBA

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do governo federal, deve se responsabilizar pelos efeitos do desastre na Barragem da Pedra, que atingiu a região de Jequié em dezembro. A medida foi adotada acolhendo Ação Civil Pública apresentada pela Procuradoria Geral do Estado. O acionamento judicial da Chesf foi antecipado na semana passada, pelo então governador Rui Costa e seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com a assessoria do governo estadual, a companhia da União deve apresentar imediatamente planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra. “Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos”, afirmou a Procuradoria Geral do Estado, em nota.

A PGE requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões para o atendimento das vítimas. O Rio de Contas registrou, em 26 de dezembro, uma das maiores cheias de sua história. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) em 25 de dezembro.

Segundo a procuradoria, com base os dados da Chesf, a defluência – volume de água liberado pela hidrelétrica – saltou de 95 metros cúbicos por segundo no dia 22 de dezembro para 190 metros cúbicos por segundo no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 metros cúbicos por segundo e no domingo chegou a 1.850 metros cúbicos por segundo, com liberação superior a 2.000 metros cúbicos por segundo em alguns momentos.