O tribunal vai avaliar quais mudanças serão repetidas em 2024, ano das eleições municipais
Foto: Divulgação/TSE
Segundo o TSE, algumas alterações vão permanecer para as próximas eleições, na leitura de integrantes da corte, como a restrição às armas nos dias de votação e maior punição por fake news.
Além disso, outras medidas são vistas com maior resistência. Entre elas está a participação das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e como fiscais do pleito.
Ainda serão avaliadas quais medidas novas serão repetidas em 2024, ano das próximas eleições municipais.
Os ministros do TSE foram a favor e aprovaram a resoluções para disciplinar as eleições antes de cada pleito.
Após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite do dia 30 de outubro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a corte ainda irá rever quais inovações serão mantidas.
“Entendo que principalmente a questão das armas é importantíssima e veio para ficar, para ser aperfeiçoada. Não é possível que no dia da eleição se queira transportar armas”, disse ele.
O ministro também afirmou que não há decisão sobre manter ou não as Forças Armadas entre os fiscais das eleições.
Na mesma fala, Moraes disse que a corte acertou ao endurecer as punições a plataformas de redes sociais que demorassem a retirar as fake news do ar. Sugeriu ainda que o Congresso mude a legislação para aumentar a responsabilidade das empresas pelos conteúdos disseminados nas redes.
“Não é possível que as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo. A mídia tradicional tem liberdade de expressão, só que com responsabilidade. Ela pode ser responsabilizada”, afirmou Moraes.
“Na Justiça Eleitoral já equiparamos as plataformas com empresas de comunicação. O avanço que deve ser feito é a equiparação para todos os fins”, declarou.
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