Lira anuncia votação de lei para classificar combustível, energia e transporte como essenciais

Caso aprovado, o projeto prevê alíquota máxima de ICMS de 17% para estes setores

Foto: Cleia Viana/ Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai colocar em pauta na próxima terça-feira (24) que amplia o rol de setores considerados serviços essenciais.

“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota máxima de ICMS de 17%”, informou o parlamentar, nesta quinta-feira (19), por meio de sua conta no Twitter.

O deputado afirmou ainda que a iniciativa não se trata de um “debate político ou ideológico”, mas sim um “debate de país”. “Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, concluiu o presidente da Câmara.