Bolsonaro revoga decreto que criou comitê para enfrentamento da pandemia

Outros 22 decretos que tratam da doença também foram revogados na edição do Diário Oficial desta segunda

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda-feira (23), o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, criado em março de 2021. A revogação saiu no Diário Oficial da União de hoje.

Além da revogação do Comitê, outros 22 decretos que tratam da doença também foram revogados na edição do Diário Oficial desta segunda. Caíram decretos que definiam, por exemplo, os serviços e atividades essenciais durante o isolamento, além de regulamentações que proibiam a exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene.

A publicação dessas revogações ocorre após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da covid-19, que se encerrou oficialmente neste domingo (22).

Chamada oficialmente de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), a emergência sanitária possibilita a alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.

Segundo o Ministério da Saúde, isso deixou de ser necessário devido à “capacidade de resposta do SUS (Sistema Único de Saúde), à melhora no cenário epidemiológico no país e ao avanço da campanha de vacinação”.