Defesa do presidente argumenta que antes de arquivar, Toffoli deveria ter encaminhado ação à PGR
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que antes de arquivar, Toffoli deveria ter encaminhado o pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou, caso o ministro não se retrate, que o plenário do STF decida se irá “dar seguimento ao protocolo” da ação, com o envio dos autos à PGR.
“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu Bolsonaro.
O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.
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