Foto: Reprodução / Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou no fim da tarde desta quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte inscritos no Simples Nacional.
Batizado de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp) o projeto, de autoria do Senado, foi encaminhado à sanção em dezembro de 2021, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No entanto, Bolsonaro vetou toda a proposta em janeiro deste ano.
Para justificar o veto, Bolsonaro disse que o texto desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que abria mão de recursos que seriam arrecadados sem indicar uma fonte para compensar essa perda.
Logo em seguida, conforme divulgou o portal G1, o governo lançou dois programas de renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que abrangem somente as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
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