ITABUNA-BA: Vereadores questionam secretários sobre empréstimo

Por mais de duas horas, nessa segunda, 28/3, os vereadores de Itabuna debateram com os secretários Júnior Brandão (Governo) e Sônia Fontes (Planejamento) o projeto em que o Executivo pede autorização legislativa para contrair empréstimo internacional de até US$ 30.000.000 (trinta milhões de dólares). Os questionamentos giraram em torno de juros, prazos (de carência e amortização), impactos financeiros e benefícios socioeconômicos.

Argumentando que o empréstimo "habilita a construção do futuro de Itabuna", a secretária respondeu que a operação de crédito externa deve ser quitada em até 20 anos com juros de 2% a 2,5%. O Município terá cinco anos de carência antes de iniciar o pagamento das parcelas. Fontes esclareceu que a taxa de câmbio adotada para converter os US$ 30 milhões em moeda nacional (R$) será a da assinatura do empréstimo para todo o período da amortização.

A secretária refutou que o projeto de lei autorizativo seja complexo, discordando de alguns vereadores. Conforme a gestora, Itabuna possui capacidade de pagamento sem comprometer a receita nem a situação fiscal. Ela destacou a rigidez da legislação nacional para transações financeiras internacionais envolvendo municípios brasileiros. Fontes lembrou que a União atua como garantidora do empréstimo, retendo o repasse de transferências em caso de calote.

Sobre os benefícios da contratação do empréstimo, os secretários itabunenses ressaltaram que além das obras estruturantes almejadas (como a revitalização do Rio Cachoeira e urbanização de bairros), o Município terá que fazer investimentos equivalentes a 20% do valor do empréstimo com recursos próprios. Com a contrapartida, eles acreditam que as obras complementares devem beneficiar especialmente os bairros mais periféricos de Itabuna.

A autorização dos vereadores para o empréstimo é apenas uma das fases do processo da contratação de operações de crédito. Em Itabuna, o projeto de lei autorizativo aguarda parecer das comissões de Legislação e Finanças para subir ao Plenário. Com a permissão da Câmara, a Prefeitura itabunense ainda terá que, entre outras medidas, submeter os projetos executivos à aprovação do Ministério da Economia e, por fim, aguardar a liberação do Senado.