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quinta-feira, 17 de março de 2022

Sem consenso, CCJ do Senado adia votação da reforma tributária

Texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltará como primeiro item da próxima reunião do colegiado. A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios. Mesa: presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião; relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Próximo à mesa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) conversa com ex-senador Armando Monteiro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, mais uma vez, nesta quarta-feira (16/03/2022), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltará como primeiro item da próxima reunião do colegiado na quarta-feira (23). mAIS EM https://www.jornalgrandebahia.com.br

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