PF abre inquérito para apurar vazamento de Bolsonaro contra TSE

Jair Bolsonaro revelou dados sigilosos de investigação contra ataque ao TSE

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de uma investigação sigilosa da referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018, feito pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma de suas lives. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Revista Consultor Jurídico

A investigação foi solicitada pelo próprio TSE ao Supremo Tribunal Federal, via notícia-crime. Na corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes — também integrante do TSE —, atendeu ao pedido pela apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.

Essa investigação contra o presidente tramita no contexto do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo.

A inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorreu porque, no dia 29 de julho, o presidente usou o aparato oficial, inclusive com transmissão pela TV Brasil, emissora estatal, para atacar o processo eleitoral, as urnas eletrônicas e divulgar informações inverídicas sobre as eleições — que foram desmentidas por órgãos oficiais.

O desempenho de Bolsonaro na live também gerou uma petição protolocada no STF por um grupo de parlamentares, também solicitando a investigação do presidente. Esse caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do feito. Inquérito 4.781