Senado aprova PL que prorroga auxílio a artistas e amplia prazos da Lei Aldir Blanc

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 795/2021, que prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de trabalhadores da cultura, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à Lei Aldir Blanc.  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

De acordo com informações da Agência Senado, o PL prevê que o pagamento do benefício aos artistas seja prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, que modifica a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Agradeço em nome de todos aqueles que estão passando dificuldades, mas contando com a sensibilidade de todos os brasileiros no que diz respeito à valorização de todos os promotores da cultura e de eventos. Parabéns a todos os senadores por votarem este projeto que reconhece a luta, a tradição e a cultura do nosso país, que são tão fortes”, comemorou Fagundes.

Segundo informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) explicou por que é necessário prorrogar os efeitos da Lei de Emergência Cultural para 2021. “Os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc só começaram a ser transferidos a partir de setembro de 2020, com um prazo a ser finalizado, tanto para transferência a pessoas como para transferências a entidades e instituições, no final do ano passado. Foi um tempo exíguo, que não deu às prefeituras e aos gestores estaduais as condições para a utilização do montante de R$ 3 bilhões. Cerca de 65% dos recursos, um valor maior do que poderíamos imaginar, deixou de ser usado”, destacou.

Reconhecendo a importância do PL, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) citou pesquisa segundo a qual "quase metade dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita desde o início da crise".

EXTENSÃO DE PRAZOS

Além de beneficiar artistas e agentes culturais, o texto aprovado no Senado estende o prazo para que estados e municípios possam programar e aplicar os recursos destinados à cultura, demanda que vinha sendo pleiteada por gestores de todo país, inclusive da Bahia (saiba mais). O PL prevê que municípios terão até 31 de agosto de 2021 para publicar a programação dos recursos, enquanto estados e Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro. Com a mudança, o limite de tempo que anteriormente era de um ano passaria a dois.

FUNDOS ESTADUAIS

O texto aprovado no Senado prevê ainda que os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado, ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão dos recursos. Ao fim de 2021, no entanto, a verba que sobrar nas contas dos estados devem voltar para a União.