Defensoria denuncia governo de SP por racionar água em presídios

Fotos da Defensoria mostra celas com capacidade para 12 pessoas com 40 detentos, que usam espumas finas para dormirem — Foto: Reprodução

A Defensoria Pública denunciou o estado de São Paulo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “dezenas de violações de direitos constatadas em inspeções feitas em unidades prisionais durante a pandemia da Covid-19”. O objetivo é que a comissão, que é órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheça que os direitos dos presos estão sendo desrespeitados no estado e que imponha uma garantia para que isso mude.

Os relatórios, feitos após inspeções surpresa em 21 presídios pelos defensores, aos quais o G1 teve acesso, mostram que 85,71% das unidades prisionais fiscalizadas no estado durante a pandemia racionam água, sendo que, em algumas delas, o uso de água só é liberado por uma a duas horas por dia.

Com base nos relatórios, feitos após vistorias e relatórios feitos em 14 das 21 unidades prisionais inspecionadas entre 22 de junho de 2020 e 3 de março de 2021, a Defensoria Pública pediu ainda à CIDH a realização de uma audiência pública temática, que reuniria especialistas de toda a América Latina para discutir o tema.

O documento ainda será analisado e processado pela Comissão, que deverá avaliar se aceita a denúncia e a proposta de audiência e pedirá explicações ao governo de São Paulo e ao Brasil sobre o caso. Mais em https://g1.globo.com