Por João Ozorio de Melo
Por seis votos de ministros conservadores contra três de ministros liberais, a Suprema Corte do Estados Unidos reverteu duas décadas de precedentes, para restabelecer a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para menores de idade. A decisão declara que os juízes não precisam estabelecer "incorrigibilidade permanente" — ou incapacidade de o menor se reabilitar — para aplicar essa pena.
Brett Kavanaugh, autor do voto da maioria**Reprodução

Em Montgomery, a corte esclareceu que as sentenças discricionárias de prisão perpétua para menores, impostas discricionariamente por alguns juízes, são geralmente inconstitucionais. Em outras decisões, a Suprema Corte declarou que a sentença de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, só deve ser aplicada em casos raros a menores acusados de homicídio, quando não há qualquer esperança de reabilitação. Mais em https://www.conjur.com.br
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