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quarta-feira, 28 de abril de 2021

Ministro Gilmar Mendes tira de juiz Marcelo Bretas processo da Fecomercio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (27/4) para declarar a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem o juiz Marcelo Bretas como titular, para conduzir processo envolvendo a Fecomercio do Rio de Janeiro; assim, as buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados devem ser anuladas. Na volta do intervalo, o ministro Nunes Marques pediu vista. O caso se trata de reclamação constitucional ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

STF**O ministro Gilmar Mendes, do STF
Bretas aceitou denúncia formulada com base na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ. Diniz foi parar na cadeia duas vezes por suposto desvio de verbas entre 2007 e 2011, e tentou por mais de dois anos emplacar sua delação. Só conseguiu, segundo publicou a revista Época, depois que concordou em acusar advogados que estavam na mira da "lava jato" por defender clientes acusados de corrupção. Em troca da delação, Diniz ganhou a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 250 mil depositados no exterior, de acordo com o MPF do Rio. Mais em https://www.conjur.com.br

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