Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar compra de ‘kit intubação’, diz procurador da República

Parecer pelo arquivamento de ação contra a pasta foi enviado à Câmara pela PGR.

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Câmara parecer que afirma que o Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar parte da compra do chamado “kit intubação” em agosto do ano passado e, portanto, não pode ser responsabilizado.

A pasta cancelou a compra de 13 medicamentos por causa de “preços acima das estimativas de mercado”, segundo relatório do Conselho Nacional de Saúde. Atualmente, o país enfrenta uma crise de desabastecimento de analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares.

“Não há que se confundir a má gestão ou a condução ineficiente de políticas públicas com a prática de ato de improbidade administrativa, quando há indicativos de que o gestor agiu por dolo, má-fé e desonestidade”, afirma o procurador da República Igor Nery Figueiredo, que arquivou a ação.

O parecer foi estendido ao caso da Anvisa, que em março deste ano cancelou uma reunião de emergência que discutiria a escassez de medicamentos para intubação porque esqueceu de enviar e-mail convocando o encontro. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou o fato, diz que irá recorrer da decisão.