Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
No ano passado, a PGR mudou de posição pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada. Com a decisão de Fachin, que é relator da ação, caberá agora ao plenário da Corte analisar esse pedido da PGR, de acordo com o G1.
Lira é um dos principais líderes do chamado "Centrão”, grupo que passou a integrar a base do governo Jair Bolsonaro na Câmara no ano passado. Em fevereiro, ele foi eleito para a presidência da Câmara com o apoio declarado de Bolsonaro.
O presidente da Câmara foi acusado de corrupção passiva e denunciado pela PGR em junho do ano passado. O parlamentar teria recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.
Uma denúncia do Ministério Público Federal é uma acusação formal feita à Justiça, que analisa se vai recebe-la ou não. Se recebe, é aberta uma ação penal e o denunciado passa à condição de réu.
Em dezembro, a PGR desistiu da denúncia contra Lira. No pedido encaminhado ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo se manifesta a favor de um pedido feito pela defesa do deputado para que a denúncia fosse rejeitada. Segundo os advogados, não há provas que liguem Lira ao suposto crime, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.
Em sua decisão, Fachin entendeu que não há elementos para que ele decida de forma individual sobre o pedido da PGR de rejeição da denúncia contra Lira.
Fachin entendeu que o recuo da PGR em relação à denúncia não altera a situação processual a ponto de exigir uma atuação individual do relator.
“Nada obstante o posicionamento sustentado pelo ora Requerente, não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial [PGR] consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu.
O ministro determinou que os advogados apresentem uma resposta à denúncia, como provê a lei. Em outra frente, Fachin confirmou o arquivamento do caso para outros integrantes do Progressistas, partido de Lira, sobre os quais a PGR já havia apontado ausência de elementos para uma acusação formal.
Fachin encerrou as investigações contra o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira Lima Filho, e os deputados Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte. O ministro alertou que, caso surjam novos elementos, a investigação pode ser reaberta.
“Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências”, disse.
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