Exigência de termo de responsabilidade para vacinação não deve prosperar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ideia do governo de exigir a assinatura de um termo de responsabilidade antes do cidadão ser vacinado contra Covid deve criar polêmica e parar no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso Nacional. É o que estimam ministros e aliados do presidente da República Jair Bolsonaro, conforme apuração da GloboNews. 

O próprio presidente anunciou a intenção de acrescentar a exigência nesta segunda-feira (14). A medida poderá ser incluído na MP que vai liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19. 

A reportagem lembra que alguns países do mundo já iniciaram a vacinação da população e esse procedimento não foi adotado em nenhum deles. Diante disso, especialistas reagiram.

Ministros do STF e aliados do próprio presidente da República ouvidos por Valdo Cruz não veem possibilidade da medida ser levada a frente e prosperar. 

Na visão deles, uma vacina só vai ser aplicada no Brasil se for autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou agências similares no exterior. Nesse caso, dizem, não faz nenhum sentido exigir esse termo de responsabilidade.

Ainda e acordo com a reportagem, ministros do Supremo lembraram que, atualmente, as vacinas do plano nacional de imunização são aplicadas sem a exigência do termo. 

"Parece mais um medida para gerar polêmica e fugir da sua responsabilidade como dirigente do país", afirmou um ministro do STF à GloboNews.

A proposta causa "susto", "polêmica" e só "desestimula" a população a se vacinar, na visão de um aliado do presidente Bolsonaro. Segundo ele, vai acabar prejudicando uma medida que deveria ser de interesse não só da população, como do governo também: a vacinação em massa dos brasileiros, traz a reportagem.