A Câmara dos Deputados passa a analisar a proposta do deputado federal Boca Aberta (PR) que acaba com regalias e mordomias dadas aos ex-presidentes da República (Projeto de Lei 2219/19). Atualmente, a legislação permite que ex-presidentes contratem livremente oito assessores com salários que variam entre R$ 2.700 e R$ 13.600. O projeto de Boca Aberta revoga essa legislação.
“Em um país com alto índice de desemprego e com grave crise econômica, que detém uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não é razoável que a população arque com as despesas para manutenção de funcionários para ex-presidentes”, diz Boca Aberta. Além dos oito funcionários, dois veículos de alto padrão também são custeados pela população a ex-presidentes. “É um absurdo pensar que Dilma Rousseff, afastada do cargo por condenação por crime de responsabilidade, tenha à disposição regalias pagas com dinheiro público”.
“O que justifica a ex-presidente dispor de dois veículos oficiais? O que justifica ter quatro seguranças por prazo ilimitado e secretários com salários de 13 mil reais? A que servirão esses assessores? Para enviar cartões de cumprimentos pelo aniversário de ex-correligionários?”, questiona o autor do projeto. Para Boca Aberta, é uma afronta ao princípio da moralidade que um ex-presidente condenado por crimes que atentam a Constituição tenham privilégios pagos com dinheiro público. “Estamos, sem dúvida, premiando a conduta criminosa”, diz.
Aposentadoria
De acordo com o projeto, Boca Aberta estabelece ainda a aposentadoria de ex-presidentes pelo teto do INSS, hoje no valor de R$ 5.839,45. “A atual Reforma da Previdência trata das aposentadorias do cidadão comum, dos servidores públicos em todas as suas esferas e dos militares, mas não trata das aposentadorias de ex-presidentes”, afirma Boca Aberta. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões permanentes da Casa. Redação PROS na Câmara.
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