Câmara deve votar ‘MP da Liberdade Econômica’ hoje

Relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que já terminou o texto e "tem tudo pronto”.

Foto: Agência Brasil

A Medida Provisória 881/19, chamada por parlamentares de “MP da Liberdade Econômica“, deve ser votada na Câmara dos Deputados hoje (13). O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse hoje que já terminou o texto e “tem tudo pronto” para que a matéria seja analisada no plenário da Casa.

De acordo com a Veja, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos defensores da proposta, que, de acordo com ele, limitará abusos do Estado. Se não for aprovado pelo Congresso até o final do mês, o projeto perde validade. A MP pretende restringir o poder regulatório do Estado para melhorar o ambiente de negócios no país.

O texto original, aprovada em comissão especial no mês passado, retira todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco. A ideia é reduzir a burocracia para startups e pequenas empresas, além de extinguir o eSocial.