Foto: Bahia Notícias
O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiram o projeto de Lei de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que pretende revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos proporcionais (saiba mais).
O projeto do senador baiano, que foi lido na sessão plenária na terça-feira (26) e começou a tramitar na casa, tenta extinguir o § 3º do Art. 10 da Lei 9.504/97, que determina a cota de gênero de pelo menos 30% das vagas para candidaturas de cada sexo, o que garante pelo menos 30% de mulheres entre as candidatas nas eleições. Para a OAB e o IAB a cota de gênero nas eleições significa a consolidação de um avanço civilizatório necessário e o aprimoramento do regime democrático brasileiro.
A OAB e IAB repudiam a proposta, pois as cotas, segundo afirmam, “já demonstrou a sua efetividade e importância”. “O resultado das eleições de 2018 corrobora a eficácia da ação afirmativa, pois de um total de 193 países monitorados pela Inter-Parliamentary Union, o Brasil saiu da 153ª posição de 2014 para a 132ª colocação no ranking mundial de representação feminina no parlamento. A representatividade das parlamentares passou para 15% da Câmara dos Deputados e 16,04% do Senado Federal, superando os indicadores das eleições de 2014 (9,9% da Câmara dos Deputados; e 14,8% do Senado Federal)”, diz a nota. BN
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