Governo quer aumentar exigência de carteirinha de vacinação nas empresas

As medidas fazem parte de um conjunto de ações em estudo para elevar a adesão à vacinação, cujos índices têm registrado queda no país.

O Ministério da Saúde planeja estratégias para aumentar a cobrança da apresentação da carteirinha de vacinação nas escolas, no serviço militar e, agora, também na admissão ao emprego.

As medidas fazem parte de um conjunto de ações em estudo para elevar a adesão à vacinação, cujos índices têm registrado queda no país.

À reportagem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma que uma das propostas é elaborar uma portaria para que médicos do trabalho também consultem a situação vacinal, seja na admissão ao emprego ou em exames periódicos, por exemplo.

“Hoje tem médicos do trabalho que pedem e cobram a vacinação de acordo com o risco [ocupacional]. O que a gente quer colocar é que, não importa o grau de periculosidade da ocupação, as empresas devem cobrar o status vacinal de todos. Para isso, há protocolos de saúde do trabalhador”, afirma.

Ele nega que a medida possa impedir o acesso ou trazer restrições. “A empresa pode chegar e te perguntar: cadê sua carteira de vacinação? Mas não como uma coisa restritiva. Os médicos podem solicitar nos exames o histórico vacinal e, se não tiver atualizado, orientar e trabalhar para isso.”

Em outra frente, o ministério planeja enviar ao Congresso uma proposta para tornar obrigatória a apresentação da carteirinha de vacinação nas escolas no momento da matrícula.

Se a carteirinha estiver desatualizada, é dado um prazo para atualização. Caso isso não ocorra, o Conselho Tutelar pode ser comunicado para verificar a situação.

“A vacina é um direito da criança e um dever do pai ou responsável. Tem pais que optam por não vacinar. O que estamos num esforço é comunicar o Conselho Tutelar para que ele converse com os pais”, afirma o ministro.

A matrícula, porém, não seria vetada. “Não queremos que seja um óbice, mas sim lembrar que os não vacinados trazem para dentro da escola um risco coletivo.”

O motivo está no retorno de algumas doenças, como o sarampo, e no risco de outras ressurgirem.

Nesta terça (19), o Ministério da Saúde confirmou um novo caso de sarampo no fim de fevereiro, o que indica que a transmissão da doença já se estende por mais de um ano no país.

Com isso, o Brasil deverá perder o certificado internacional de eliminação do sarampo. O reconhecimento havia sido concedido pela Opas (Organização Panamericana de Saúde) em 2016.

O retorno é atribuído à queda na vacinação. Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, a cobertura vacinal de crianças atingiu em 2017 o menor índice dos últimos 16 anos. Os dados de 2018 ainda estão sendo atualizados pelos municípios.

Para Mandetta, o risco se estende a outras doenças. “A pólio, por exemplo, ainda não está extinta e estamos baixando muito o nível de vacinação. Vamos ter que elevar um pouco o tom.”

Hoje, o Estatuto da Criança do Adolescente já prevê que a vacinação é obrigatória “nos casos recomendados por autoridades sanitárias”, mas um possível monitoramento dessa adesão é alvo de debates.

A intenção de aumentar a cobrança da caderneta nas escolas já havia sido anunciada pela última gestão do Ministério da Saúde, mas a medida não chegou a ir adiante.

Segundo o ministro, o governo ainda estuda a melhor forma de encaminhar a proposta -se por meio de um projeto de lei ou medida provisória, por exemplo. Como o ano escolar já teve início, a expectativa de integrantes do ministério é aprovar a proposta para valer em 2020.

Além das escolas e das ações em relação ao emprego, a carteirinha também pode passar a ser um dos documentos exigidos no alistamento militar.

Neste caso, o impacto da proposta seria menor do que nas escolas -isso porque a maioria das vacinas disponíveis no Calendário Nacional de Vacinação é destinada a crianças. O governo, porém, avalia que a medida pode ajudar a lembrar sobre as doses de vacinas indicadas na adolescência e na fase adulta.

Atualmente, há vacinas indicadas apenas na adolescência (caso daquela que protege contra o HPV, por exemplo), fase em que também é recomendado o reforço de algumas doses de vacinas recebidas na infância ou em que é possível atualizar a carteirinha se houver doses atrasadas.

Situação semelhante ocorre na fase adulta, quando deve ser administrado reforço da vacina que protege contra difteria e tétano ou aplicadas outras vacinas, a depender da situação vacinal anterior.