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sexta-feira, 3 de abril de 2015

Juiz do caso de Eike tirou 196 dias de licença em oito meses sem avaliação médica

O histórico de afastamentos do juiz Flávio Roberto de Souza por motivos de saúde vem de antes de ele assumir a condução do processo contra Eike Batista — do qual o magistrado já foi afastado, após dirigir o Porsche apreendido do empresário. Contando as férias do período, foram 226 dias longe de suas atividades na Justiça Federal, diz Tonini. O Regimento Interno do Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região, elaborado com base na Lei Orgânica da Magistratura, define que, caso um magistrado se afaste para tratamento de saúde, ao todo por seis meses ou mais, em um período de dois anos consecutivos, e peça nova licença pelo mesmo motivo dentro de dois anos, deve passar por um exame para verificar se há invalidez... Leia Mais

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