CCJ aprova aumento de 1% no FPM em duas parcelas para os municípios

Baseada na arrecadação de hoje, Famurs calcula acréscimo de R$ 250 milhões para os cofres das prefeituras gaúchas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação de um 1% no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa forma, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto em 2015 e 0,5 ponto em 2016, quando o repasse total aos municípios alcançaria 24,5% [hoje é de 23,5%].

. O presidente da Famurs, Seger Menegaz (foto ao lado, acima) diz que a proposta foi construída a partir de um entendimento entre o governo, o Congresso e os municípios:

- Não é o ideal, porque pretendíamos ter mais recursos já este ano, mas sem dúvida que é uma conquista da luta municipalista, já que o um ponto percentual será para sempre incorporado aos orçamentos das prefeituras.

. Ao todo, cerca de 80 prefeitos de todo o país estiveram nesta quarta no Senado, sendo 40 deles do RS. Menegaz explica que foi o acordo possível com o governo. “Era 1% ou nada”, disse o presidente da Famurs em nota ao editor. “Vamos seguir perseguindo o aumento de 2% no FPM”, promete. Segundo estudo da Famurs, o reajuste de 1% representa um acréscimo de R$ 125 milhões para as prefeituras gaúchas em 2015. E, a partir de 2016, R$ 250 milhões a mais serão depositados anualmente no caixa dos municípios do RS.

- A medida aprovada na CCJ consta de proposta de emenda à Constituição da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Em regime de urgência, a proposta pode ser votada ainda hoje no plenário ou no máximo até o dia 5 de agosto. por Polibio Braga